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7004774-64.2016.8.22.0014
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2018
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ 04.***.***.0001-81
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
FABIO FERREIRA
OAB/ES 11994•Representa: PASSIVO
ODAIR FLAUZINO DE MORAES
OAB/RO 115•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/12/2020, 10:14Expedição de Certidão.
15/10/2020, 08:58Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020, 20:45Expedição de Outros documentos.
12/06/2020, 16:23Expedição de Certidão.
04/06/2020, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 08:21Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.
03/06/2020, 08:21Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 10:05Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 10:05Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA - CNPJ: 04.092.706/0001-81 (APELANTE) e não-provido.
30/05/2020, 19:59Deliberado em sessão
27/05/2020, 07:07Deliberado em sessão
27/05/2020, 07:07Expedição de Certidão.
15/05/2020, 11:28Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2020, 10:34Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020, 10:34Documentos
CERTIDÃO
•04/06/2020, 09:32
ACÓRDÃO
•29/05/2020, 09:52
DESPACHO
•20/04/2020, 10:34
DESPACHO
•28/08/2018, 12:36
DESPACHO
•16/05/2018, 10:54
DESPACHO
•15/03/2018, 11:41
OUTRAS PEÇAS
•14/03/2018, 11:06
DECISÃO
•08/01/2018, 09:03
DESPACHO
•06/11/2017, 17:42
SENTENÇA
•18/10/2017, 11:36
CERTIDÃO
•13/07/2017, 08:37
CERTIDÃO
•13/07/2017, 08:37
OUTROS DOCUMENTOS
•23/05/2017, 16:30
DESPACHO
•18/01/2017, 11:30
DESPACHO
•10/10/2016, 15:44