1015045-97.2017.8.22.0501

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MARCELO ANTUNES DE SOUZA

CPF 181.***.***-78

Autor

RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA

CPF 159.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MAIA BROETO NUNES

OAB/MT 23948•Representa: ATIVO

DANIEL BROETO MAIA NUNES

OAB/MT 26371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015045972017822050120260410074711

10/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 08/04/2026 para recurso

09/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 278388/2026

25/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição 278388/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270262/2026

23/03/2026, 19:26

Protocolizada Petição 270262/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 124517/2026 - AgRg

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0124517 - AgRg no AREsp 3113126 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 11:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/03/2026, 19:26

Conhecido o recurso de MARCELO ANTUNES DE SOUZA e RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 124517/2026 - AgRg no AREsp 3113126

17/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 124517/2026

18/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 124517/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2026

18/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113199/2026

12/02/2026, 19:46

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/03/2026, 11:16

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 11:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/02/2026, 12:11

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:30