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0003310-30.2020.8.22.0000
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE RAK CALDEIRA DA SILVA
CPF 780.***.***-68
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/11/2022, 10:57Expedição de Certidão.
25/11/2022, 12:42Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAK CALDEIRA DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:03Expedição de Certidão.
07/11/2022, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022, 00:11Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022, 00:11Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022, 10:25Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 07:54Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 07:52Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 07:52Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE RAK CALDEIRA DA SILVA - CPF: 780.989.632-68 (APELANTE) e não-provido
04/11/2022, 07:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022, 15:19Juntada de Petição de certidão
20/10/2022, 15:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022, 09:12Expedição de #Não preenchido#.
17/10/2022, 09:31Documentos
ACÓRDÃO
•03/11/2022, 08:02
DESPACHO
•27/09/2022, 11:37