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0004359-52.2015.8.22.0010
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AMARILDO VALERIO DE SOUZA
CPF 386.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
22/03/2021, 13:12Transitado em Julgado em 19/03/2021
22/03/2021, 13:12Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 141931/2021 (Juntada automática)
02/03/2021, 22:52Protocolizada Petição 141931/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021
02/03/2021, 22:52Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
26/02/2021, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021, 19:03Não conhecido o recurso de AMARILDO VALERIO DE SOUZA
24/02/2021, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
24/02/2021, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/02/2021, 13:37Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2021, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
05/02/2021, 09:08Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/02/2021, 18:30