0000288-44.2019.8.22.0017

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

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Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE GOMES DO NASCIMENTO

OAB/RO 9481•Representa: PASSIVO

BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA

OAB/RO 8849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:04

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:04

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 11:55

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 11:12

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 10:56

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 10:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:09

Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/05/2024, 18:19

Juntada de outros documentos

23/04/2024, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 18:19

MANIFESTAÇÃO

•18/01/2024, 12:31

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 20:19

DESPACHO

•30/11/2023, 09:18

DESPACHO

•20/07/2023, 09:49