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0009033-59.2013.8.22.0005
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAXWELL COELHO DA FONSECA
CPF 331.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
11/05/2021, 13:10Transitado em Julgado em 11/05/2021
11/05/2021, 13:10Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 364515/2021 (Juntada automática)
20/04/2021, 16:25Protocolizada Petição 364515/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2021
20/04/2021, 16:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021
19/04/2021, 05:03Não conhecido o recurso de MAXWELL COELHO DA FONSECA
16/04/2021, 14:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021
16/04/2021, 14:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2021, 12:36Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2021, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
10/03/2021, 10:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/04/2021, 14:30