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0011194-96.2019.8.22.0501
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Partes do Processo
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-72
MP-RO
NAO CONSTA
MP
MP.
Advogados / Representantes
MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
OAB/RO 4310•Representa: PASSIVO
LIDIANE TELES SHOCKNESS
OAB/RO 6326•Representa: PASSIVO
RICHARD MARTINS SILVA
OAB/RO 9844•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
23/09/2025, 12:53Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/09/2025, 12:53Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 12:53Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 10:43Juntada de certidão
10/12/2024, 10:43Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:55Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 12:19Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:40Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 07:56Juntada de certidão
14/11/2024, 07:54Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:51Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 09:01Juntada de certidão
24/10/2024, 09:00Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:57Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:11Documentos
DECISÃO
•24/07/2024, 07:06