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7004675-91.2020.8.22.0002
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2020
Valor da Causa
R$ 2.217,47
Orgao julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
ELETROBRAS RONDOBIA
ELETROBRAS RONDONIA
Advogados / Representantes
AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE
OAB/MG 109119•Representa: ATIVO
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
OAB/SE 6101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/10/2020, 15:05Expedição de Certidão.
05/10/2020, 15:04Expedição de Certidão.
05/10/2020, 15:03Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 04:33Expedição de Certidão.
09/09/2020, 09:02Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
09/09/2020, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020, 00:08Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 15:12Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 15:12Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2020, 18:58Conclusos para decisão
24/08/2020, 13:59Recebidos os autos
24/08/2020, 11:51Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 11:51Remetidos os Autos (em diligência) para origem
25/06/2020, 17:10Expedição de Certidão.
25/06/2020, 17:09Documentos
DECISÃO
•03/09/2020, 22:39
DECISÃO
•25/06/2020, 14:43
DECISÃO
•26/05/2020, 08:09
SENTENÇA
•27/04/2020, 18:16
DECISÃO
•06/04/2020, 11:54