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0803298-80.2020.8.22.0000
Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2020
Valor da Causa
R$ 13.502,96
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE
OAB/RN 15075•Representa: ATIVO
HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA
OAB/SE 11302•Representa: ATIVO
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
OAB/SE 6101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/04/2021, 14:00Transitado em Julgado em 23/02/2021
19/04/2021, 13:59Expedição de Certidão.
19/04/2021, 13:59Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:31Decorrido prazo de ENIO ROCHA ZEFERINO em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:31Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 05:19Decorrido prazo de ENIO ROCHA ZEFERINO em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 05:19Decorrido prazo de ENIO ROCHA ZEFERINO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:39Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:39Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021, 13:48Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO – SE6101 ADVOGADO(A): ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE – RN15075 ADVOGADO(A): HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA – SE11302 AGRAVADO: ENIO ROCHA ZEFERINO RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/05/2020 “RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TE Intimação - ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 0803298-80.2020.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE)
22/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 08:56Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 08:56Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 19:17
DESPACHO
•12/10/2020, 09:59
DECISÃO
•16/06/2020, 16:39
DECISÃO
•27/05/2020, 11:44
OUTROS DOCUMENTOS
•18/05/2020, 19:14
OUTROS DOCUMENTOS
•18/05/2020, 19:14