7011539-51.2020.8.22.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

HERON DA SILVA SANTOS

CPF 521.***.***-15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA

OAB/RO 4374•Representa: ATIVO

POLIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS

OAB/RO 10454•Representa: ATIVO

ELISANGELA GONCALVES BATISTA

OAB/RO 9266•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 15:01

Decorrido prazo de HERON DA SILVA SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:40

Decorrido prazo de HERON DA SILVA SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:58

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7011539-51.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:47

Documentos

DESPACHO

•07/12/2020, 09:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 17:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 17:39

DESPACHO

•09/11/2020, 17:54

SENTENÇA

•15/10/2020, 10:39

SENTENÇA

•22/09/2020, 18:11

DECISÃO

•31/03/2020, 16:44