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7003969-11.2020.8.22.0002
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2020
Valor da Causa
R$ 17.009,82
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
ELETROBRAS RONDOBIA
ELETROBRAS RONDONIA
Advogados / Representantes
AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE
OAB/MG 109119•Representa: ATIVO
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
OAB/SE 6101•Representa: ATIVO
BEATRIZ FERREIRA CAMPOS
OAB/RO 7925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/10/2022, 13:14Expedição de Certidão.
03/10/2022, 11:44Transitado em Julgado em 28/09/2022
03/10/2022, 11:44Expedição de Certidão.
05/09/2022, 10:56Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 21:59Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 21:59Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido
01/09/2022, 21:06Juntada de Petição de certidão
31/08/2022, 12:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2022, 23:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022, 10:00Expedição de Certidão.
05/08/2022, 12:15Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 14:38Pedido de inclusão em pauta
18/07/2022, 14:38Documentos
ACÓRDÃO
•01/09/2022, 09:22
DESPACHO
•18/07/2022, 14:38
SENTENÇA
•30/08/2021, 08:18
DESPACHO
•03/05/2021, 08:31
DESPACHO
•21/01/2021, 13:16
DECISÃO
•20/11/2020, 09:24
DECISÃO
•08/10/2020, 16:11
DESPACHO
•08/10/2020, 11:15
CERTIDÃO
•23/09/2020, 10:16
DECISÃO
•23/09/2020, 10:16
SENTENÇA
•12/08/2020, 10:26
DESPACHO
•22/07/2020, 19:01
DESPACHO
•02/07/2020, 21:52
DECISÃO
•23/04/2020, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2020, 22:38