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7000726-13.2017.8.22.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Machadinho do Oeste - 2º Juízo
Partes do Processo
LIFONCINA BARBOSA AMORIM
CPF 190.***.***-87
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DE RONDONIA
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES
OAB/RO 2383•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024, 18:42Decorrido prazo de LIFONCINA BARBOSA AMORIM em 11/10/2024 23:59.
20/10/2024, 14:13Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 15:08Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:23Decorrido prazo de LIFONCINA BARBOSA AMORIM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 01:17Publicado SENTENÇA em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:17Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 12:35Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 12:35Definição de tese jurídica no incidente repetitivo Tema 986 STJ - devem ser incluÃdas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
25/09/2024, 12:35Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:35Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:26Decorrido prazo de LIFONCINA BARBOSA AMORIM em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:38Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 13:31Documentos
SENTENÇA
•25/09/2024, 12:35
DESPACHO
•28/08/2024, 11:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/08/2024, 09:56
DECISÃO
•23/08/2021, 10:10
DECISÃO
•24/05/2018, 10:18
DECISÃO
•14/03/2018, 12:25
DECISÃO
•23/01/2018, 15:00
DECISÃO
•26/06/2017, 19:46