7035949-47.2018.8.22.0001

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 129.526,30

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE SILVA PAVIN

OAB/RO 8221•Representa: PASSIVO

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES

OAB/RO 5193•Representa: PASSIVO

NELSON CANEDO MOTTA

OAB/RO 2721•Representa: PASSIVO

CARLOS REINALDO MARTINS

OAB/RO 6923•Representa: PASSIVO

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO

OAB/RO 3567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:41

Documentos

DECISÃO

•29/06/2023, 20:36

DECISÃO

•15/03/2022, 13:05

SENTENÇA

•25/10/2021, 08:42

DESPACHO

•28/09/2020, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2020, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2020, 16:23

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/08/2020, 21:42

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/06/2020, 21:53

DECISÃO

•08/05/2020, 10:58

DECISÃO

•22/03/2020, 20:11

DESPACHO

•11/04/2019, 12:54

DECISÃO

•14/12/2018, 16:37

DECISÃO

•11/09/2018, 11:47