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7003850-50.2020.8.22.0002
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 3.657,28
Orgao julgador
Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 05.***.***.0001-66
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
ELETROBRAS RONDOBIA
ELETROBRAS RONDONIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/04/2022, 13:25Expedição de Certidão.
22/04/2022, 10:59Transitado em Julgado em 20/04/2022
22/04/2022, 10:59Expedição de Certidão.
24/03/2022, 13:57Juntada de Petição de outras peças
24/03/2022, 11:12Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.
24/03/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 00:11Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:31Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:31Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
23/03/2022, 11:41Juntada de Petição de certidão
19/03/2022, 13:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022, 09:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2022, 07:08Expedição de Certidão.
07/03/2022, 09:28Pedido de inclusão em pauta
21/02/2022, 11:27Documentos
ACÓRDÃO
•23/03/2022, 09:46
DESPACHO
•21/02/2022, 11:27
SENTENÇA
•27/09/2021, 08:42
DESPACHO
•29/06/2021, 11:39
DESPACHO
•18/02/2021, 10:36
DESPACHO
•21/01/2021, 19:31
OUTROS DOCUMENTOS
•07/01/2021, 07:37
DECISÃO
•07/01/2021, 07:37
DESPACHO
•12/06/2020, 09:08
DESPACHO
•21/05/2020, 12:55
DECISÃO
•20/04/2020, 12:57
DECISÃO
•18/03/2020, 10:16
DECISÃO
•18/03/2020, 09:49