7021357-61.2019.8.22.0001

Mandado de Segurança CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.584,22

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

NEUZA PASSOS BENTES

CPF 001.***.***-53

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ELIAS BICHARA

OAB/RO 6905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70213576120198220001.pdf

10/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Outras Decisões

28/07/2021, 10:29

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SEMUR em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:36

Documentos

DESPACHO

•28/07/2021, 10:29

DECISÃO

•09/06/2021, 12:09

CERTIDÃO

•27/07/2020, 12:37

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 19:52

DESPACHO

•06/06/2020, 19:16

SENTENÇA

•15/10/2019, 10:33

DECISÃO

•31/05/2019, 10:44