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7038867-92.2016.8.22.0001
Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2017
Valor da Causa
R$ 402.574,60
Orgao julgador
Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
CPF 627.***.***-04
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA
OAB/RO 4552•Representa: ATIVO
ADRIANA DE KASSIA RIBEIRO PIMENTA
OAB/RO 4708•Representa: ATIVO
ERICA DE NAZARE SOUSA COSTA SILVA
OAB/RO 3858•Representa: ATIVO
SHEILA BORGES RAMOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVALDO ROBERTO GONCALVES DA SILVA
OAB/RO 4209•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/12/2020, 18:44Expedição de Certidão.
14/10/2020, 07:37Expedição de #Não preenchido#.
20/08/2020, 07:24Expedição de #Não preenchido#.
14/08/2020, 17:57Transitado em Julgado em 01/06/2020
14/08/2020, 17:57Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 00:09Expedição de Certidão.
09/05/2020, 17:07Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020, 00:09Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.
08/05/2020, 00:09Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 01:21Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 01:21Conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA - CPF: 627.651.912-04 (APELANTE) e não-provido.
06/05/2020, 20:50Expedição de Certidão.
14/04/2020, 13:06Expedição de Certidão.
25/03/2020, 15:29Expedição de Certidão.
10/03/2020, 14:53Documentos
CERTIDÃO
•09/05/2020, 17:07
ACÓRDÃO
•05/05/2020, 13:22
DESPACHO
•20/02/2020, 11:32
DESPACHO
•22/05/2017, 12:49
SENTENÇA
•03/03/2017, 09:03
DESPACHO
•29/07/2016, 10:31
SENTENÇA
•28/07/2016, 11:34
SENTENÇA
•28/07/2016, 11:34
SENTENÇA
•28/07/2016, 11:34
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/07/2016, 11:34
OUTRAS PEÇAS
•28/07/2016, 11:34