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0807588-41.2020.8.22.0000
Agravo de Execução PenalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Aldemir de Oliveira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-72
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
SANDRA PIRES CORREA ARAUJO
OAB/RO 3164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08075884120208220000.pdf
14/04/2021, 10:07Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 16:42Expedição de Certidão.
13/04/2021, 16:37Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles 0807588-41.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 0003899-26.2014.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Criminal Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Edson Teixeira dos Santos Advogada: Sandra Pires Corrêa Araújo (OAB/RO 3164) Relator: DES. JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 24/09/2020 DECISÃO Intimação - DECISÃO: AGRAVO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE. EMENTA: Agravo em execução
25/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:29Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:29Não conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA)
14/12/2020, 19:18Deliberado em sessão
04/12/2020, 16:55Juntada de documento de comprovação
04/12/2020, 15:51Juntada de Petição de ofício
04/12/2020, 12:07Incluído em pauta para 03/12/2020 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
24/11/2020, 08:40Pedido de inclusão em pauta
18/11/2020, 11:23Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020, 11:23Conclusos para decisão
16/10/2020, 08:04Juntada de Petição de certidão
16/10/2020, 08:04Documentos
CERTIDÃO
•23/06/2021, 17:09
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 14:18
DESPACHO
•18/11/2020, 11:23
PETIÇÃO
•24/09/2020, 17:17