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7010275-38.2016.8.22.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Partes do Processo
ANTONIO DE BRITO
CPF 079.***.***-15
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES
OAB/MT 8843Representa: ATIVO
RAFAEL GONCALVES ROCHA
OAB/RS 41486Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/05/2020, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2020, 16:44

Incluído em pauta para 19/02/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

19/02/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:17

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2019, 11:15

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de

05/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de

05/08/2019, 13:01
Documentos
ACÓRDÃO
05/03/2020, 12:28
DESPACHO
11/12/2019, 11:17
ACÓRDÃO
23/07/2019, 09:53
DESPACHO
01/07/2019, 10:36
SENTENÇA
14/11/2018, 16:41
DECISÃO
10/01/2017, 09:57
DECISÃO
08/07/2016, 11:53
DESPACHO
29/02/2016, 10:55