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7010275-38.2016.8.22.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE BRITO
CPF 079.***.***-15
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES
OAB/MT 8843•Representa: ATIVO
RAFAEL GONCALVES ROCHA
OAB/RS 41486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/05/2020, 09:40Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 00:09Expedição de Certidão.
09/03/2020, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020, 00:02Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.
09/03/2020, 00:02Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 17:36Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 17:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2020, 16:44Incluído em pauta para 19/02/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
19/02/2020, 12:10Expedição de Certidão.
10/02/2020, 12:51Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019, 11:17Pedido de inclusão em pauta
11/12/2019, 11:15Conclusos para decisão
05/08/2019, 13:23Juntada de Petição de
05/08/2019, 13:02Juntada de Petição de
05/08/2019, 13:01Documentos
ACÓRDÃO
•05/03/2020, 12:28
DESPACHO
•11/12/2019, 11:17
ACÓRDÃO
•23/07/2019, 09:53
DESPACHO
•01/07/2019, 10:36
SENTENÇA
•14/11/2018, 16:41
DECISÃO
•10/01/2017, 09:57
DECISÃO
•08/07/2016, 11:53
DESPACHO
•29/02/2016, 10:55