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0150126-91.2005.8.22.0101
Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 311,42
Orgao julgador
Gabinete Des. Glodner Pauletto
Processos relacionados
Partes do Processo
CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS
CNPJ 05.***.***.0001-86
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ 05.***.***.0001-45
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
O MESMO
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/04/2021, 13:13Expedição de Certidão.
19/04/2021, 13:12Expedição de #Não preenchido#.
19/04/2021, 13:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 00:10Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2021, 10:16Expedição de Certidão.
26/01/2021, 10:26Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:08Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:08Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021, 10:42Conclusos para decisão
14/12/2020, 14:45Juntada de termo de triagem
14/12/2020, 14:44Recebidos os autos
11/12/2020, 07:09Distribuído por sorteio
11/12/2020, 07:09Documentos
DECISÃO
•21/01/2021, 10:42
DESPACHO
•07/12/2020, 19:07
DESPACHO
•18/11/2019, 19:52
SENTENÇA
•15/08/2019, 11:38
DECISÃO
•07/08/2017, 19:36
DECISÃO
•15/04/2015, 15:29
DESPACHO
•26/06/2012, 04:00
DESPACHO
•14/06/2012, 04:00