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7031248-09.2019.8.22.0001
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 25.600,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
GOL
VRG LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
ALINE SUMECK BOMBONATO
OAB/RO 3728•Representa: ATIVO
BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO
OAB/RO 2991•Representa: ATIVO
FERNANDA RIBEIRO BRANCO
OAB/RJ 126162•Representa: ATIVO
FERNANDA RODRIGUES MASAKI
OAB/SP 289469•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RO 10059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/03/2021, 20:25Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021, 20:26Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 18:23Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 15:58Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 20:52Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 01:40Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021, 10:01Juntada de Petição de Documento-MPRO-70312480920198220001.pdf
25/01/2021, 08:52Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:33Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:33Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (APELANTE) e provido em parte
21/01/2021, 11:03Deliberado em sessão
03/12/2020, 21:02Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
02/12/2020, 19:21Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:10Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020, 15:34Documentos
PETIÇÃO
•12/03/2021, 18:23
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 17:32
DESPACHO
•06/11/2020, 15:34
SENTENÇA
•31/05/2020, 15:16
DESPACHO
•02/04/2020, 16:48
DESPACHO
•24/07/2019, 10:24