0000579-14.2014.8.22.0019

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-66

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119•Representa: ATIVO

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240•Representa: ATIVO

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013•Representa: ATIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635•Representa: ATIVO

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO

OAB/RO 3011•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/06/2021, 12:22

Transitado em Julgado em 30/04/2021

28/05/2021, 18:16

Expedição de #Não preenchido#.

28/05/2021, 18:16

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

07/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:48

Não conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE)

31/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:01

Deliberado em sessão

12/03/2021, 09:20

Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

09/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:05

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 20:12

DESPACHO

•09/02/2021, 15:15

DECISÃO

•13/01/2021, 08:58

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

DECISÃO

•07/10/2020, 07:33

DECISÃO

•21/09/2020, 22:21

DECISÃO

•03/09/2020, 17:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2020, 18:09

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 12:00

DESPACHO

•15/04/2020, 11:59

DESPACHO

•15/10/2019, 07:38

DECISÃO

•05/08/2019, 19:01