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7002308-43.2020.8.22.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2020
Valor da Causa
R$ 11.170,00
Orgao julgador
Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DE MACHADINHO DO OESTE-RO
ANTONIO EVALDO DE OLIVEIRA
CPF 857.***.***-68
PREFEITURA MUNICIPAL
NAO CONSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE
Advogados / Representantes
JOAO DA CRUZ SILVA
OAB/RO 5747•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 12:23Juntada de certidão trânsito em julgado
12/06/2025, 12:22Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025, 02:18Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:18Juntada de Petição de outras peças
26/05/2025, 10:33Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:13Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:13Julgado improcedente o pedido
26/05/2025, 10:13Conclusos para julgamento
10/03/2025, 07:17Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:40Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025, 08:53Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 08:00 Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica.
06/03/2025, 08:44Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 09:31Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 08:14Documentos
SENTENÇA
•26/05/2025, 10:13
ATA DA AUDIÊNCIA
•06/03/2025, 08:53
DESPACHO
•30/01/2025, 18:58
DESPACHO
•30/01/2025, 18:58
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 10:53
DESPACHO
•05/12/2022, 08:29
DECISÃO
•19/08/2021, 18:21
SENTENÇA
•28/07/2021, 09:46
DESPACHO
•20/04/2021, 09:36
DESPACHO
•09/03/2021, 08:57
DESPACHO
•22/01/2021, 11:40
DESPACHO
•13/10/2020, 09:31