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0802313-14.2020.8.22.0000
Agravo Em Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS DANIEL BORGES ARAUJO FONTINELE
CPF 049.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
01/09/2021, 09:31Transitado em Julgado em 31/08/2021
01/09/2021, 09:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727345/2021
16/08/2021, 12:51Protocolizada Petição 727345/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2021
16/08/2021, 12:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021
09/08/2021, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2021, 19:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021
06/08/2021, 17:50Não conhecido o recurso de CARLOS DANIEL BORGES ARAUJO FONTINELE
06/08/2021, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/06/2021, 08:21Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/06/2021, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
14/06/2021, 07:18Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2021, 17:50