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7038609-77.2019.8.22.0001
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
FERNANDA RODRIGUES MASAKI
OAB/SP 289469•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RO 10059•Representa: ATIVO
ALINE SUMECK BOMBONATO
OAB/RO 3728•Representa: ATIVO
CAMILA DA SILVA GODINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALENTINA DA SILVA MIRANDA
OAB/RO 9119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/11/2020, 16:16Transitado em Julgado em 09/11/2020
11/11/2020, 11:10Expedição de #Não preenchido#.
11/11/2020, 11:10Decorrido prazo de LAURA FREIRE DE CARVALHO LAVORENTE em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 00:11Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 00:02Expedição de #Não preenchido#.
14/10/2020, 08:32Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
14/10/2020, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 00:09Juntada de Petição de Documento-MPRO-70386097720198220001.pdf
09/10/2020, 14:50Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 10:28Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 10:28Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido
08/10/2020, 17:24Deliberado em sessão
25/09/2020, 13:20Incluído em pauta para 23/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
23/09/2020, 08:24Expedição de Certidão.
15/09/2020, 19:13Documentos
ACÓRDÃO
•08/10/2020, 15:48
DESPACHO
•25/08/2020, 16:49
SENTENÇA
•21/05/2020, 15:23
DESPACHO
•02/04/2020, 16:48
DESPACHO
•06/09/2019, 09:55