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0805857-10.2020.8.22.0000
Agravo de Execução PenalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL GERALDO RAMOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
19/09/2021, 20:07Decorrido prazo de MANOEL GERALDO RAMOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
10/09/2021, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 16:51Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
10/09/2021, 16:51Arquivado Definitivamente
27/07/2021, 12:56Juntada de Decisão
27/07/2021, 12:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/05/2021, 12:05Expedição de Certidão.
06/05/2021, 12:04Expedição de Certidão.
23/04/2021, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO DESPACHO Processo: 0805857-10.2020.8.22.0000. Intimação - - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Data distribuição: 29/07/2020 08:37:11 Polo Ativo: MANOEL GERALDO RAMOS DA SILVA Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) DESPACHO Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Pub
29/03/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 08:16Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 08:16Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021, 15:27Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021, 15:27Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
25/03/2021, 15:27Documentos
DECISÃO
•27/07/2021, 12:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/07/2021, 12:55
DESPACHO
•25/03/2021, 15:27
DECISÃO
•15/01/2021, 13:49
ACÓRDÃO
•22/09/2020, 12:04
DESPACHO
•20/08/2020, 12:30