7010622-48.2019.8.22.0007

Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.655,21

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/11/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de VILSON DE MELO XAVIER em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.

30/09/2020, 15:43

Deliberado em sessão

23/09/2020, 14:57

Incluído em pauta para 09/09/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.

09/09/2020, 07:56

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2020, 08:13

Conclusos para decisão

30/03/2020, 12:07

Recebidos os autos

25/03/2020, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 15:57

DESPACHO

•08/09/2020, 09:30

DECISÃO

•25/03/2020, 09:56

SENTENÇA

•13/02/2020, 12:40

DESPACHO

•31/10/2019, 17:47