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7002156-54.2018.8.22.0022
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2020
Valor da Causa
R$ 10.833,10
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/RO 7828•Representa: ATIVO
RILDO RODRIGUES SALOMAO
OAB/RO 5335•Representa: PASSIVO
MARCELO BUENO MARQUES FERNANDES
OAB/RO 8580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/03/2021, 14:48Decorrido prazo de JAIR JOSE ANASTACIO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 00:00Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 16:12Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 06:31Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 21:20Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021, 09:48Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021565420188220022.pdf
25/01/2021, 11:30Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 08:46Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 08:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2021, 10:07Deliberado em sessão
09/12/2020, 19:14Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II.
09/12/2020, 08:49Expedição de Certidão.
02/12/2020, 01:33Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 16:43Juntada de Petição de petição
27/11/2020, 15:28Documentos
ACÓRDÃO
•17/12/2020, 18:22
DESPACHO
•11/11/2020, 14:30
ACÓRDÃO
•15/10/2020, 20:08
DESPACHO
•15/09/2020, 17:01
SENTENÇA
•20/02/2020, 17:08
DESPACHO
•30/12/2019, 10:42
SENTENÇA
•30/07/2019, 16:03
DESPACHO
•11/12/2018, 16:13
SENTENÇA
•03/09/2018, 18:13
SENTENÇA
•03/09/2018, 18:13
SENTENÇA
•03/09/2018, 18:13