7042425-04.2018.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-48

Autor

CAIO VINICIUS CORBARI

CPF 010.***.***-51

Reu

GUAPORE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376525/2024

10/05/2024, 09:41

Protocolizada Petição 376525/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 09:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:27

Conheço do agravo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. para dar provimento ao Recurso Especial

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/03/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 155907/2024

04/03/2024, 16:46

Protocolizada Petição 155907/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 16:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/02/2024, 14:45

Documentos

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