0130463-26.2009.8.22.0002

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 976.115,43

Orgao julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

ROSILENE ARAGAO DE OLIVEIRA

Terceiro

HAMILTON ARAGAO DA SILVA FILHO

Terceiro

HAILTON ARAGAO DE OLIVEIRA

Terceiro

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834•Representa: PASSIVO

MARINETE BISSOLI

OAB/RO 3838•Representa: PASSIVO

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES

OAB/RO 3272•Representa: PASSIVO

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES

OAB/RO 2368•Representa: PASSIVO

JULIANO DIAS DE ANDRADE

OAB/RO 5009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO KLINGER DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SALUANA CONSTRUCOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de NELSON NEY CAMPOS COSTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de ELIAS CAPPATTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de HAMILTON ARAGAO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de DANIELA SANTANA AMORIM em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARILANDIA DAS GRACAS TEIXEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de OSMAR SANTOS AMORIM em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES MONTEIRO FILHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Documentos

DECISÃO

•23/12/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:27

DESPACHO

•01/07/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 15:50

DESPACHO

•10/01/2025, 07:49

DESPACHO

•23/08/2024, 15:00

DESPACHO

•22/01/2024, 08:28

DESPACHO

•29/11/2022, 10:27

DESPACHO

•13/01/2022, 13:15

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:12

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/12/2020, 18:16

DECISÃO

•20/11/2020, 11:59

DECISÃO

•21/10/2020, 11:21

DECISÃO

•23/06/2020, 09:09