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0000439-23.2013.8.22.0016
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
ELIABES NEVES (PGE-PRRM)
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLEVERSON PLENTZ
OAB/RO 1481•Representa: PASSIVO
EMERSON CARLOS DA SILVA
OAB/RO 1352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/11/2019, 16:23Expedição de Certidão.
01/11/2019, 11:45Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019, 00:11Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 09:48Expedição de Certidão.
12/08/2019, 09:03Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.
12/08/2019, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019, 08:18Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 08:35Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 08:35Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2019, 17:27Expedição de Certidão.
24/07/2019, 09:02Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 17:36Pedido de inclusão em pauta
10/07/2019, 17:36Conclusos para decisão
18/06/2019, 17:47Expedição de Certidão.
18/06/2019, 17:47Documentos
CERTIDÃO
•12/08/2019, 09:03
ACÓRDÃO
•07/08/2019, 17:23
DESPACHO
•10/07/2019, 17:36
CERTIDÃO
•04/04/2019, 08:30
ACÓRDÃO
•02/04/2019, 16:53
DESPACHO
•28/02/2019, 17:10
DESPACHO
•24/04/2018, 11:28