7026550-23.2020.8.22.0001

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 88.689,47

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0004-01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ 19.***.***.0001-62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/RO 3918•Representa: PASSIVO

NAYARA DE ARAUJO GAMA

OAB/RO 12527•Representa: PASSIVO

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA

OAB/RO 6737•Representa: PASSIVO

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA

OAB/RO 5120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 13:01

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 09:30

DESPACHO

•22/09/2025, 00:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2025, 19:02

DESPACHO

•21/05/2025, 12:31

DESPACHO

•11/02/2025, 13:25

DECISÃO

•25/11/2024, 07:49

DESPACHO

•29/08/2024, 19:05

DESPACHO

•02/05/2024, 10:11

DESPACHO

•29/02/2024, 11:13

DESPACHO

•05/10/2023, 11:14

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•13/04/2023, 17:55

DESPACHO

•13/10/2022, 12:40

DECISÃO

•24/06/2022, 13:45

DESPACHO

•03/05/2022, 13:22