7001030-66.2018.8.22.0022

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.296,18

Orgao julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 05.***.***.0007-07

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240•Representa: ATIVO

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827•Representa: ATIVO

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013•Representa: ATIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635•Representa: ATIVO

GLAUCIA ELAINE FENALI

OAB/RO 5332•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010306620188220022.pdf

27/02/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:42

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0323-47 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2020, 11:58

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

07/02/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2019, 12:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2020, 09:17

DESPACHO

•13/12/2019, 12:38

SENTENÇA

•03/10/2019, 08:15

DESPACHO

•21/03/2019, 11:52

DESPACHO

•28/02/2019, 09:57

DESPACHO

•30/05/2018, 16:54