7011373-24.2017.8.22.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 24.420,07

Orgao julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONILDO PASSOS DOS SANTOS

CPF 080.***.***-04

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDISMAR MARIM AMANCIO

OAB/RO 5866•Representa: ATIVO

WILSON BELCHIOR

OAB/RO 6484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/12/2020, 18:01

Transitado em Julgado em 27/11/2020

10/12/2020, 17:30

Expedição de #Não preenchido#.

10/12/2020, 17:30

Decorrido prazo de ONILDO PASSOS DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

05/11/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:56

Conhecido o recurso de ONILDO PASSOS DOS SANTOS - CPF: 080.072.092-04 (APELANTE) e provido

03/11/2020, 17:50

Deliberado em sessão

22/10/2020, 14:03

Incluído em pauta para 21/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

21/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:12

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 12:57

DESPACHO

•10/09/2020, 11:28

SENTENÇA

•13/05/2020, 21:08

DESPACHO

•16/12/2019, 12:45

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•26/08/2019, 16:27

DESPACHO

•15/08/2019, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2019, 14:33

PETIÇÃO

•12/08/2019, 14:33

DESPACHO

•01/07/2019, 08:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2019, 09:44

PETIÇÃO

•30/05/2019, 09:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2019, 18:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2019, 18:18

SENTENÇA

•30/01/2019, 15:38

DESPACHO

•26/10/2018, 17:21