7019058-19.2016.8.22.0001

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 137.044,21

Orgao julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES

OAB/RO 3798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 08:22

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2020, 08:21

Transitado em Julgado em 30/03/2020

13/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

19/12/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:47

Documentos

CERTIDÃO

•29/01/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•17/12/2019, 15:06

DESPACHO

•25/10/2019, 15:35

CERTIDÃO

•10/05/2019, 16:55

ACÓRDÃO

•08/05/2019, 13:21

DESPACHO

•27/03/2019, 12:09

DESPACHO

•29/05/2017, 09:16

DESPACHO

•16/03/2017, 10:46

SENTENÇA

•20/10/2016, 08:55

DESPACHO

•20/09/2016, 16:18

DESPACHO

•28/06/2016, 09:11

DESPACHO

•13/04/2016, 08:17