0067170-95.2003.8.22.0001

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 253,24

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:30

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:51

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0067170-95.2003.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Ilma do Nascimento Ferreira Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 19/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não cabiment Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0067170-95.2003.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de Ilma do Nascimento Ferreira em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:17

Decorrido prazo de Ilma do Nascimento Ferreira em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:51

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 23:55

DESPACHO

•06/04/2021, 22:17

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

SENTENÇA

•17/12/2020, 16:09

SENTENÇA

•16/12/2020, 19:21

DESPACHO

•24/07/2020, 13:57

DESPACHO

•30/06/2020, 10:50

DESPACHO

•02/03/2020, 10:23

DESPACHO

•02/03/2020, 07:49