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7001013-16.2020.8.22.0004
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 11.926,19
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP
CNPJ 23.***.***.0001-13
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
VANDERLEA SANTANA BARRETO
CPF 893.***.***-63
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/RO 7520•Representa: ATIVO
ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA
OAB/RO 6055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2021, 15:21Expedição de Certidão.
14/05/2021, 10:36Decorrido prazo de VANDERLEA SANTANA BARRETO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 00:01Decorrido prazo de ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 00:01Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:23Conhecido o recurso de LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP - CNPJ: 23.796.817/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido.
31/03/2021, 12:08Deliberado em sessão
30/03/2021, 12:26Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Gabinete 03 - 2.
23/03/2021, 13:20Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2021, 10:34Conclusos para decisão
18/01/2021, 16:13Recebidos os autos
15/01/2021, 09:50Distribuído por sorteio
15/01/2021, 09:50Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2021, 19:40
DESPACHO
•16/03/2021, 21:06
DECISÃO
•13/01/2021, 10:13
SENTENÇA
•02/12/2020, 17:50
DESPACHO
•13/10/2020, 11:24
DESPACHO
•19/05/2020, 08:41
DESPACHO
•06/03/2020, 17:58