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7005843-07.2020.8.22.0010
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.256,26
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO NUNES MADEIRA
CPF 681.***.***-00
DETRAN/RO
DETRAN-RO
CIRETRAN
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM
OAB/RO 3669•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/03/2023, 06:28Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:15Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 20:05Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 19:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023, 00:01Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2023.
06/03/2023, 00:01Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 20:47Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 08:18Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 08:16Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023, 08:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023, 11:52Juntada de Petição de certidão
24/02/2023, 11:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023, 10:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 18:45Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 12:36Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 10:50
DESPACHO
•06/02/2023, 08:36
ACÓRDÃO
•21/11/2021, 16:47
DESPACHO
•09/11/2021, 11:14
DECISÃO
•02/03/2021, 08:52
DECISÃO
•19/02/2021, 09:42
DESPACHO
•16/02/2021, 09:14
SENTENÇA
•02/02/2021, 11:41
DECISÃO
•15/12/2020, 10:39