7040368-42.2020.8.22.0001

Cumprimento de sentençaReserva legalDIREITO AMBIENTAL

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SABRINA DA SILVA BENIGNO

CPF 044.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

OAB/RO 1129•Representa: ATIVO

CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO

OAB/RO 4600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 20:09

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA BENIGNO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 07:06

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 04:35

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA BENIGNO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:26

Determinada diligência

29/01/2026, 22:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 22:26

Documentos

DECISÃO

•29/01/2026, 22:26

DESPACHO

•04/11/2025, 12:30

DECISÃO

•23/06/2025, 08:29

DESPACHO

•13/01/2025, 12:24

DESPACHO

•13/01/2025, 12:24

DESPACHO

•16/10/2024, 12:26

DESPACHO

•26/02/2024, 08:49

DECISÃO

•05/12/2023, 13:00

DECISÃO

•21/09/2023, 12:29

PETIÇÃO

•20/09/2023, 10:20

DECISÃO

•20/07/2023, 09:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 11:43

DESPACHO

•10/02/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 11:23

DESPACHO

•15/08/2022, 13:18