7017302-72.2016.8.22.0001

Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.406,43

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO JORGE DA COSTA

CPF 315.***.***-72

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA ROSSENDY TERAMOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

POLIANA NUNES DE LIMA

OAB/RO 7085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/04/2019, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2019, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 08:47

Decorrido prazo de JOAO JORGE DA COSTA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 11:19

Conhecido o recurso de JOAO JORGE DA COSTA - CPF: 315.714.842-72 (RECORRENTE) e provido

19/02/2019, 10:47

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

15/02/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:11

Conclusos para decisão

18/10/2017, 11:07

Juntada de certidão

18/10/2017, 11:06

Recebidos os autos

13/10/2017, 10:54

Recebidos os autos

13/10/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 10:54

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2019, 09:52

DESPACHO

•06/02/2019, 12:11

DESPACHO

•13/08/2017, 11:20

SENTENÇA

•07/07/2017, 13:24

OUTRAS PEÇAS

•11/07/2016, 08:29

DESPACHO

•06/05/2016, 08:37

DECISÃO

•06/04/2016, 11:53