0196453-98.2008.8.22.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2008

Valor da Causa

R$ 724.176,92

Orgao julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO

OAB/RO 324•Representa: PASSIVO

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RO 2549•Representa: PASSIVO

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/RO 655•Representa: PASSIVO

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES

OAB/RO 1692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:37

Recebidos os autos

10/05/2026, 13:48

Juntada de termo de triagem

10/05/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA APELADO /APELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO - OAB RO324-A ADVOGADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440-A APELADO /APELANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: JOSE Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz APELAÇÃO: 0196453-98.2008.8.22.0001 ORIGEM: 0196453-98.2008.8.22.0001 PORTO VELHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE/

28/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2020, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de recurso

11/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:00

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 18:33

DECISÃO

•18/11/2025, 11:27

DESPACHO

•16/10/2025, 10:48

DECISÃO

•07/10/2025, 08:20

DECISÃO

•10/09/2025, 13:04

DECISÃO

•21/05/2025, 11:51

DECISÃO

•20/03/2025, 11:27

DECISÃO

•31/01/2025, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/12/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:39

DESPACHO

•19/11/2024, 08:33

DESPACHO

•23/10/2024, 09:43

DECISÃO

•26/08/2024, 13:04

DECISÃO

•12/08/2024, 12:58

DESPACHO

•21/06/2024, 13:23