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7041091-66.2017.8.22.0001
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2019
Valor da Causa
R$ 19.961,15
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANE CARLA DOS REIS
CPF 004.***.***-71
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
JOSE EDILSON DA SILVA
OAB/RO 1554•Representa: ATIVO
MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA
OAB/RO 3981•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/06/2020, 14:59Expedição de Certidão.
01/06/2020, 11:49Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 11:20Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 10:00Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 05:39Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 08:01Juntada de Petição de petição
09/04/2020, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020, 00:02Publicado INTEIRO TEOR em 04/05/2020.
02/04/2020, 00:02Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 11:55Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 11:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2020, 11:06Incluído em pauta para 30/10/2019 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 7.
31/10/2019, 10:16Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019, 07:43Pedido de inclusão em pauta
07/10/2019, 11:37Documentos
PETIÇÃO
•09/04/2020, 11:45
ACÓRDÃO
•01/04/2020, 09:51
EMENTA
•08/10/2019, 07:43
PETIÇÃO
•14/08/2019, 18:43
ACÓRDÃO
•07/08/2019, 17:31
ACÓRDÃO
•26/07/2019, 11:05
DESPACHO
•27/11/2018, 12:22
DESPACHO
•17/10/2018, 15:12
SENTENÇA
•24/08/2018, 11:01
DESPACHO
•25/09/2017, 10:25
DESPACHO
•18/09/2017, 15:57
OUTROS DOCUMENTOS
•16/09/2017, 16:02
OUTROS DOCUMENTOS
•16/09/2017, 16:02
OUTROS DOCUMENTOS
•16/09/2017, 16:02