7019481-37.2020.8.22.0001

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.826,66

Orgao julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

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Partes do Processo

LUCILEIDE DE ASSIS FERREIRA CHARRUFF

CPF 277.***.***-91

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/05/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 12:33

DESPACHO

•24/01/2023, 08:25

DESPACHO

•06/12/2022, 13:14

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 10:24

DESPACHO

•26/09/2022, 13:00

DESPACHO

•01/07/2022, 12:45

DESPACHO

•20/05/2022, 13:14

SENTENÇA

•26/03/2022, 19:22

DESPACHO

•28/01/2022, 10:14

DECISÃO

•15/09/2021, 11:57

PETIÇÃO

•08/09/2021, 18:15

DESPACHO

•25/06/2021, 10:20

DESPACHO

•18/05/2021, 12:24

DECISÃO

•06/04/2021, 14:14

DECISÃO

•09/11/2020, 11:32