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7000453-63.2019.8.22.0019

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2019
Valor da Causa
R$ 22.469,62
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Partes do Processo
BANCO BMG S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-74
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109730•Representa: ATIVO
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
OAB/MG 63440•Representa: ATIVO
PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RO 2640•Representa: PASSIVO
FERNANDO MARTINS GONCALVES
OAB/RO 834•Representa: PASSIVO
SERGIO GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RO 5750•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:47

Juntada de Decisão

29/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de DIRCE SANTARENO ISRAEL em 08/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de DIRCE SANTARENO ISRAEL em 08/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

10/09/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de DIRCE SANTARENO ISRAEL em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de DIRCE SANTARENO ISRAEL em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 06:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:46
Documentos
DECISÃO
•29/09/2021, 13:19
DESPACHO
•27/01/2021, 09:23
DECISÃO
•24/11/2020, 14:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/08/2020, 10:25
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/08/2020, 10:25
ACÓRDÃO
•23/07/2020, 14:42
DESPACHO
•08/06/2020, 13:51
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•11/05/2020, 17:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•11/05/2020, 17:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•11/05/2020, 17:02
ACÓRDÃO
•28/04/2020, 17:34
DESPACHO
•20/03/2020, 10:10
DESPACHO
•19/12/2019, 10:48
DESPACHO
•15/08/2019, 10:50
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•05/08/2019, 10:56