0116238-34.2005.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 294,38

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/01/2021, 10:40

Transitado em Julgado em 01/12/2020

07/01/2021, 16:46

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

02/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

28/09/2020, 16:16

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 15:26

Documentos

CERTIDÃO

•08/10/2020, 16:56

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 12:19

DESPACHO

•21/08/2020, 15:26

DESPACHO

•05/06/2020, 09:26

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:15

DESPACHO

•01/11/2019, 18:15

DESPACHO

•31/10/2019, 23:48

DECISÃO

•16/12/2014, 12:15