0102628-96.2005.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 527,13

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 08:21

Transitado em Julgado em 13/11/2020

05/01/2021, 11:59

Expedição de #Não preenchido#.

05/01/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

04/09/2020, 09:57

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 14:37

Documentos

CERTIDÃO

•17/09/2020, 16:12

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:23

DESPACHO

•21/08/2020, 14:37

DESPACHO

•30/04/2020, 14:30

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:47

DESPACHO

•29/10/2019, 23:41

DESPACHO

•12/09/2019, 08:17