0086878-54.2005.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 751,32

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 08:26

Transitado em Julgado em 13/11/2020

05/01/2021, 11:56

Expedição de #Não preenchido#.

05/01/2021, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

04/09/2020, 08:04

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:16

Documentos

CERTIDÃO

•16/09/2020, 10:59

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:24

DESPACHO

•21/08/2020, 15:16

DESPACHO

•05/06/2020, 09:26

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:16

DESPACHO

•01/11/2019, 14:38

DESPACHO

•31/10/2019, 23:55

DECISÃO

•18/02/2014, 12:29

PETIÇÃO

•10/08/2012, 04:00