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7008368-45.2018.8.22.0005
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.227.096,43
Orgao julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
Advogados / Representantes
JOÃO CARLOS VERIS
OAB/RO 906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/01/2021, 09:53Expedição de Certidão.
08/01/2021, 09:53Transitado em Julgado em 24/11/2020
07/01/2021, 17:19Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2021, 17:19Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 20:01Expedição de Certidão.
28/09/2020, 20:00Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.
23/09/2020, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 00:06Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 12:49Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 12:49Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
11/09/2020, 09:27Deliberado em sessão
01/09/2020, 17:51Deliberado em sessão
01/09/2020, 17:50Expedição de Certidão.
21/08/2020, 12:43Documentos
CERTIDÃO
•28/09/2020, 20:00
ACÓRDÃO
•09/09/2020, 17:14
DESPACHO
•12/08/2020, 09:56
DESPACHO
•09/09/2019, 13:06
DECISÃO
•11/09/2018, 18:25
OUTROS DOCUMENTOS
•30/08/2018, 15:50
OUTROS DOCUMENTOS
•30/08/2018, 15:50