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7008368-45.2018.8.22.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.227.096,43
Orgao julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOÃO CARLOS VERIS
OAB/RO 906Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:53

Transitado em Julgado em 24/11/2020

07/01/2021, 17:19

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 20:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

11/09/2020, 09:27

Deliberado em sessão

01/09/2020, 17:51

Deliberado em sessão

01/09/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:43
Documentos
CERTIDÃO
28/09/2020, 20:00
ACÓRDÃO
09/09/2020, 17:14
DESPACHO
12/08/2020, 09:56
DESPACHO
09/09/2019, 13:06
DECISÃO
11/09/2018, 18:25
OUTROS DOCUMENTOS
30/08/2018, 15:50
OUTROS DOCUMENTOS
30/08/2018, 15:50