0028358-67.2006.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 664,99

Orgao julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 11:03

Transitado em Julgado em 13/11/2020

28/12/2020, 11:11

Expedição de #Não preenchido#.

28/12/2020, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

10/09/2020, 10:15

Deliberado em sessão

19/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 13:08

Documentos

CERTIDÃO

•16/09/2020, 11:04

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 13:09

DESPACHO

•22/07/2020, 13:08

DESPACHO

•21/05/2020, 14:16

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:27

DESPACHO

•01/11/2019, 14:42

DESPACHO

•31/10/2019, 23:54

DESPACHO

•23/05/2019, 12:24

DECISÃO

•14/04/2016, 12:25

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DECISÃO

•16/08/2013, 13:06

DECISÃO

•17/02/2012, 04:00