0019898-91.2006.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 216,08

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 08:42

Transitado em Julgado em 30/11/2020

07/01/2021, 16:37

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:22

Não conhecido o recurso de TAQUITA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 22.793.848/0002-39 (APELADO)

18/09/2020, 11:19

Deliberado em sessão

27/08/2020, 12:13

Deliberado em sessão

27/08/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 15:22

Documentos

CERTIDÃO

•05/10/2020, 10:49

ACÓRDÃO

•17/09/2020, 00:23

DESPACHO

•21/08/2020, 15:22

DESPACHO

•21/05/2020, 14:14

SENTENÇA

•30/03/2020, 09:30

DESPACHO

•09/12/2019, 18:10

DESPACHO

•10/11/2019, 20:07

DESPACHO

•19/07/2019, 12:41

PETIÇÃO

•05/04/2019, 14:56

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

PETIÇÃO

•09/08/2017, 13:03

DECISÃO

•19/06/2015, 13:50

DESPACHO

•15/10/2012, 04:00

PETIÇÃO

•02/08/2012, 04:00