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7047627-59.2018.8.22.0001
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2019
Valor da Causa
R$ 7.212,23
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ 05.***.***.0001-45
O MESMO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
NAO CONSTA
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Advogados / Representantes
RAINA COSTA DE FIGUEIREDO
OAB/RO 6704•Representa: PASSIVO
PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO
OAB/RN 9437•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/11/2022, 12:46Expedição de Certidão.
03/11/2022, 09:07Decorrido prazo de MARLA ROSA DOS SANTOS GOMES em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022, 00:05Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 12:03Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 12:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (AUTOR) e não-provido
27/09/2022, 15:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido
23/09/2022, 12:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022, 13:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2022, 21:56Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022, 12:03Conclusos para decisão
26/05/2022, 10:45Conclusos para decisão
04/02/2021, 15:20Juntada de Petição de
04/02/2021, 08:46Recebidos os autos
03/02/2021, 17:41Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 17:41Documentos
ACÓRDÃO
•28/09/2022, 14:40
ACÓRDÃO
•23/09/2022, 12:16
DESPACHO
•23/08/2022, 12:03
DECISÃO
•28/01/2021, 07:58
DESPACHO
•27/10/2020, 10:05
DESPACHO
•15/07/2020, 10:47
DESPACHO
•02/03/2020, 15:16
PETIÇÃO
•12/12/2019, 22:37
ACÓRDÃO
•27/09/2019, 09:59
ACÓRDÃO
•22/07/2019, 08:33
ACÓRDÃO
•09/07/2019, 10:46
DECISÃO
•23/05/2019, 10:14
SENTENÇA
•01/04/2019, 20:12
DESPACHO
•28/11/2018, 10:52